CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE MICROSOFT
SOFTWARE DE APLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PESSOAL DO MICROSOFT OFFICE 2013

Para determinar qual dos dois conjuntos separados de termos de licenciamento se aplicam ao Adquirente, verifique a designação da licença. Esta designação está impressa na chave de produto ou pode ser apresentada no Certificado de Autenticidade ou na página de transferência se tiver obtido o software online. Se a designação for “FPP”, “Retail” ou “PIPC”, os Termos de Licenciamento de Revenda descritos infra aplicam-se ao Adquirente. Se for OEM, aplicam-se os Termos de Licenciamento OEM. Se necessitar de ajuda, aceda a microsoft.com/office/eula para determinar a licença obtida.

TERMOS DE LICENCIAMENTO DE REVENDA

Obrigado por ter escolhido o Microsoft Office 2013. O presente contrato de licença é celebrado entre o Adquirente e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do país/região em que reside, uma das respetivas afiliadas) e descreve os direitos de utilização do Adquirente para o software Office 2013. Para fins de conveniência do Adquirente, a Microsoft organizou este contrato em duas partes. A primeira parte é constituída por termos introdutórios; a seguir os Termos Adicionais e a Garantia Limitada contêm maior detalhe. O Adquirente deverá rever todo o contrato, incluindo quaisquer termos ligados, porque todos os termos são importantes e em conjunto criam este contrato aplicável ao Adquirente. O Adquirente pode rever os termos associados colando a hiperligação de reencaminhamento na janela do seu browser. OS TERMOS ADICIONAIS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE RECURSO À AÇÃO DE CLASSE. SE O ADQUIRENTE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS, SERÃO AFETADOS OS DIREITOS DO ADQUIRENTE PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COM A MICROSOFT, PELO QUE DEVERÁ LÊ-LOS ATENTAMENTE.

BSE ACEITAR ESTE CONTRATO OU SE UTILIZAR O SOFTWARE, O ADQUIRENTE CONCORDA COM TODOS ESTES TERMOS E ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DURANTE A ATIVAÇÃO E PARA AS FUNCIONALIDADES BASEADAS NA INTERNET DO SOFTWARE. CASO O ADQUIRENTE NÃO ACEITE E NÃO CUMPRA ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE NEM AS FUNCIONALIDADES. Em vez disso, deverá devolvê-lo ao revendedor ou a outro local onde comprou a licença de software, para obter um reembolso ou crédito.

Como posso utilizar o software? A Microsoft não vende o software ou a cópia do Adquirente do mesmo, só o licencia. Ao abrigo da licença, a Microsoft concede ao Adquirente o direito de instalar e executar essa cópia num computador (o computador licenciado) para utilização por uma pessoa de cada vez, mas apenas se o Adquirente cumprir todos os termos do presente contrato. A licença de software da Microsoft é cedida de forma permanente ao computador licenciado. Consulte os Termos Adicionais para obter as licenças e condições que são específicas de determinados países/regiões, Versões de Direitos Limitados e Edições Especiais do software. Os componentes do software são licenciados como uma unidade única. O Adquirente não poderá separar nem virtualizar os componentes e instalá-los em computadores diferentes. O software poderá incluir mais do que uma versão, tais como versões de 32 e 64 bits, e o Adquirente pode instalar e utilizar apenas uma versão de cada vez. Com exceção da utilização permitida descrita em “Acesso Remoto” abaixo, esta licença destina-se à utilização direta do software apenas através de mecanismos de entrada de dados do computador licenciado, tais como um teclado, rato ou ecrã tátil. Não concede permissão para instalação do software num servidor nem para utilização por ou através de outros computadores ou dispositivos ligados ao servidor através de uma rede interna ou externa. O software também não é licenciado para alojamento comercial. Para mais informações sobre múltiplos cenários de utilizador e virtualização, consulte os Termos Adicionais.

Como posso obter uma cópia de segurança? Poderá encomendar ou transferir uma cópia de segurança do software a partir de microsoft.com/office/backup. O Adquirente não poderá distribuir a cópia de segurança do software. Esta só deve ser utilizada para reinstalar o software no computador licenciado.

Posso transferir o software para outro computador ou utilizador? O Adquirente não poderá transferir o software para outro computador ou utilizador. O Adquirente poderá transferir o software diretamente para terceiros apenas estando instalado no computador licenciado, com a etiqueta do Certificado de Autenticidade e o presente contrato. Antes da transferência, essa parte tem de concordar que este contrato se aplica à transferência e utilização do software. O Adquirente não poderá manter quaisquer cópias.

Como funciona a ativação pela Internet? A ativação associa a utilização do software a um computador ou dispositivo específico. Durante a ativação, o software irá contactar automaticamente a Microsoft ou as suas afiliadas para confirmar se a licença está associada ao computador licenciado. Este processo é denominado “ativação”. Uma vez que a ativação se destina a identificar alterações não autorizadas às funções de licenciamento ou ativação do software e a impedir de outro modo a utilização não licenciada do software, o Adquirente não tem o direito de utilizar o software após o tempo permitido de ativação e não poderá ignorar ou contornar a ativação. Se o Adquirente não tiver introduzido uma chave de produto durante o tempo permitido de ativação, a maior parte das funcionalidades do software deixará de funcionar.

O software recolhe as minhas informações pessoais? Se o Adquirente ligar o seu computador à Internet, algumas funcionalidades do software poderão ligar aos sistemas informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços para enviar ou receber informações. O Adquirente poderá não receber sempre uma notificação em separado quando uma ligação for estabelecida. Se o Adquirente optar por utilizar qualquer uma destas funcionalidades, o Adquirente concorda em enviar ou receber estas informações quando essa funcionalidade for utilizada. Muitas destas funcionalidades podem ser desativadas ou o Adquirente poderá optar por não utilizá-las.

Como é que a Microsoft utiliza as informações do Adquirente? A Microsoft utiliza as informações que recolhe através das funcionalidades do software para atualizar ou corrigir o software e de alguma forma melhorar os nossos produtos e serviços. Em algumas circunstâncias, a Microsoft também as partilha com terceiros. Por exemplo, a Microsoft partilha relatórios de erros com fornecedores de hardware e software relevantes, para que possam utilizar as informações para melhorar a forma como os seus produtos são executados com produtos da Microsoft. O Adquirente concorda que a Microsoft poderá utilizar e divulgar as informações conforme descrito na Declaração de Privacidade da Microsoft, em r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=2070.

A que se aplica o presente contrato? O presente contrato aplica-se ao software, ao suporte de dados no qual recebeu o software e também a quaisquer atualizações, suplementos e serviços da Microsoft para o software, a menos que estes itens sejam acompanhados por outros termos.

Há coisas que não posso fazer com o software ? Sim. Uma vez que o software é licenciado e não vendido, a Microsoft reserva para si todos os direitos (tais como direitos ao abrigo das leis de propriedade intelectual) que não forem expressamente concedidos ao abrigo do presente contrato. Em particular, a presente licença não concede ao Adquirente qualquer direito de, e não poderá: utilizar ou virtualizar funcionalidades do software em separado, publicar, copiar (que não a cópia de segurança permitida), alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software; transferir o software (exceto consoante permitido pelo presente contrato), tentar contornar medidas de proteção técnicas no software, proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, exceto se as leis do país/região de residência do Adquirente o permitirem apesar de o contrato da Microsoft não o permitir. Nesse caso, o Adquirente só poderá efetuar o que for permitido por lei. Quando utilizar funcionalidades baseadas na Internet, não poderá utilizar essas funcionalidades de uma forma que possa interferir com a utilização de outra pessoa das mesmas, ou para tentar ter acesso a qualquer serviço, dados, conta ou rede, de uma forma não autorizada.

E quanto à atualização ou conversão do software? Se o Adquirente instalar o software abrangido pelo presente contrato como uma atualização ou conversão ao software existente, a atualização ou conversão substitui o software original que está a ser atualizado ou convertido. O Adquirente não detém quaisquer direitos relativos ao software original depois de ter efetuado a atualização e não poderá continuar a utilizá-lo ou transferi-lo de qualquer forma. O presente contrato regula os direitos de utilização do Adquirente relativos ao software da atualização e substitui o contrato do software a partir do qual fez a atualização.

TERMOS ADICIONAIS
  1. DIREITOS DE LICENÇA E CENÁRIOS DE MÚLTIPLOS UTILIZADORES
    1. Computador. No presente contrato, “computador” significa um sistema de hardware (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento com capacidade para executar o software. Uma prateleira ou partição de hardware é considerada um computador.
    2. Múltiplas Ligações ou Ligações Agrupadas. O Adquirente não poderá utilizar o hardware ou software para a multiplexação ou agrupamento de ligações, ou de outro modo permitir que múltiplos utilizadores ou múltiplos computadores ou dispositivos acedam ou utilizem o software indiretamente através do computador licenciado.
    3. Utilização num Ambiente Virtualizado. Para fins do presente contrato, se utilizar software de virtualização, incluindo o Hyper-V Cliente, para criar um ou mais computadores virtuais num único sistema de hardware de computador, cada computador virtual, e o computador físico, é considerado como um computador distinto. A presente licença permite ao Adquirente instalar apenas uma cópia do software para utilização num computador, quer o computador seja físico ou virtual. Se pretender utilizar o software em mais do que um computador, terá de obter cópias distintas do software e uma licença em separado para cada cópia. O conteúdo protegido pela tecnologia de gestão de direitos digitais ou outra tecnologia de encriptação da unidade de disco de volume completo poderá não estar tão seguro num ambiente virtualizado.
    4. Acesso remoto: O utilizador que utiliza principalmente o computador licenciado é o “utilizador principal”. O utilizador principal pode aceder e utilizar o software instalado no dispositivo licenciado remotamente a partir de outro dispositivo, desde que o software instalado no dispositivo licenciado não esteja a ser utilizado simultaneamente não remotamente por outro utilizador. Excecionalmente, o Adquirente poderá permitir que outros utilizadores acedam ao software simultaneamente apenas para fornecerem suporte técnico.
  2. ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE
    1. Aplicação. A presente Secção B aplica-se a qualquer litígio COM A EXCEÇÃO DE UM LITÍGIO RELACIONADO COM A APLICAÇÃO OU VALIDADE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ADQUIRENTE, DA MICROSOFT OU DOS RESPETIVOS LICENCIADORES. Litígio significa qualquer litígio, ação ou outra controvérsia entre o Adquirente e a Microsoft relativamente ao software (incluindo o respetivo preço) ou ao presente contrato, quer por contrato, garantia, ato ilícito, estatuto, regulamento, disposição ou qualquer outra base legal ou equitativa. “Litígio” terá o significado mais alargado possível permitido ao abrigo da lei.
    2. Notificação de Litígio. . Em caso de litígio, o Adquirente ou a Microsoft deverá fornecer à outra parte uma Notificação de Litígio, na forma de uma declaração por escrito com o nome, endereço e informações de contacto da parte que a fornece, dos factos que originaram o litígio e o ressarcimento solicitado. O Adquirente deverá enviar qualquer Notificação de Litígio por Correio Postal para Microsoft Corporation, ATTN: LCA ARBITRATION, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399. Está disponível um formulário em go.microsoft.com/fwlink/?linkid=245499. A Microsoft vai enviar qualquer Notificação de Litígio ao Adquirente por Correio Postal para o seu endereço, se este constar nos registos, ou então para o seu endereço de correio eletrónico. O Adquirente e a Microsoft vão tentar resolver qualquer litígio através de negociação informal no prazo de 60 dias a partir da data de envio da Notificação de Litígio. Após os 60 dias, o Adquirente ou a Microsoft poderão iniciar a arbitragem.
    3. Tribunal de Pequenos Litígios. O Adquirente também pode resolver qualquer litígio num tribunal de pequenos litígios no seu país/região de residência ou no King County, Washington, E.U.A., se o litígio cumprir todos os requisitos para ser ouvido no tribunal de pequenos litígios. O Adquirente pode resolver o litígio no tribunal de pequenos litígios quer tenha passado, ou não, pelo processo de negociação informal primeiro.
    4. ARBITRAGEM VINCULATIVA. SE O ADQUIRENTE E A MICROSOFT NÃO RESOLVEREM QUALQUER LITÍGIO ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO INFORMAL OU NO TRIBUNAL DE PEQUENOS LITÍGIOS, QUALQUER OUTRO ESFORÇO DE RESOLUÇÃO DO LITÍGIO SERÁ REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA. O ADQUIRENTE ESTÁ A DESISTIR DO DIREITO DE RESOLUÇÃO (OU DE PARTICIPAR COMO UMA DAS PARTES OU MEMBRO DE CLASSE) DE TODOS OS LITÍGIOS NUM TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. Em vez disso, todos os litígios serão resolvidos perante um árbitro neutro, cuja decisão será considerada final, exceto no que diz respeito a um direito limitado de recurso ao abrigo da lei Federal Arbitration Act. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes poderá aplicar a decisão do árbitro.
    5. RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE. QUAISQUER DILIGÊNCIAS PARA RESOLVER UM LITÍGIO EM QUALQUER FÓRUM SERÃO REALIZADAS APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL. NEM O ADQUIRENTE, NEM A MICROSOFT, TENTARÃO QUE QUALQUER LITÍGIO SEJA OUVIDO COMO UMA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO GERAL DE ADVOGADO PRIVADA OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL UMA DAS PARTES ATUA OU PROPÕE ATUAR COM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NENHUMA ARBITRAGEM OU PROCESSO SERÁ COMBINADO COM OUTRO SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES EM TODAS AS ARBITRAGENS OU PROCESSOS AFETADOS.
    6. Procedimento de Arbitragem, Custos, Taxas e Incentivos. Qualquer arbitragem será realizada pela American Arbitration Association (a “AAA”) ao abrigo das respetivas normas Commercial Arbitration Rules e, em muitos casos, dos respetivos Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados com o Consumidor. Para mais informações, consulte adr.org ou contacte 1-800-778-7879. Num litígio que envolva 75.000 $ ou menos, a Microsoft irá reembolsar de imediato o Adquirente pelas taxas do processo e pagar as taxas da AAA e do árbitro. O Adquirente e a Microsoft concordam com os termos que regulam os procedimentos, taxas e incentivos em go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=261245. Para iniciar o processo de arbitragem, submeta o formulário disponível go.microsoft.com/fwlink/?linkid=245497 à AAA. O Adquirente concorda em iniciar o processo de arbitragem apenas no seu país/região de residência ou em King County, Washington. A Microsoft concorda em iniciar o processo de arbitragem apenas no país/região de residência do Adquirente.
    7. Os Litígios Devem Ser Interpostos no Prazo de Um Ano. Até à extensão permitida por lei, qualquer litígio ao abrigo do presente contrato ao qual a Secção B se aplica deverá ser interposto no prazo de um ano no tribunal de pequenos litígios (Secção B.3) ou por arbitragem (Secção B.4). O período de um ano tem início quando o litígio for apresentado. Se o litígio não for apresentado no prazo de um ano, irá prescrever.
    8. Cláusulas Independentes Se a renúncia de ação de classe na Secção B.5 for considerada ilegal ou não aplicável a todas ou a algumas partes de um litígio, a Secção B (arbitragem) não será aplicável a essas partes. Em vez disso, essas partes serão apresentadas em separado num tribunal e as restantes partes continuarão no processo de arbitragem. Se qualquer outra disposição da Secção B for considerada ilegal ou não aplicável, essa disposição será anulada e a restante Secção B continuará plenamente em vigor e produzirá todos os seus efeitos.
  3. ESCOLHA DA LEI

    As leis que vigoram no estado ou país/região onde o Adquirente reside regulam todas as ações e litígios ao abrigo do presente contrato, incluindo as ações por violação do contrato e ações ao abrigo da legislação de proteção do consumidor do estado, legislação de concorrência desleal, leis de garantia implícita, de enriquecimento sem causa e ato ilícito. Se o software tiver sido adquirido noutro país/região, aplicam-se as leis desse país/região. Este contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos, incluindo direitos de consumidor, ao abrigo das leis do seu distrito ou país/região. Também poderá ter direitos relativamente à entidade a partir da qual foi adquirido o software. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu distrito ou país/região não o permitirem.

  4. ATIVAÇÃO
    1. Mais Informações sobre o Modo de Funcionamento da Ativação. Durante a ativação, o software enviará informações sobre o software e o computador do Adquirente à Microsoft. Estas informações incluem a versão, a versão da licença, o idioma e a chave de produto do software, o endereço IP do computador e as informações derivadas da configuração de hardware do computador. Para mais informações sobre ativação, consulte microsoft.com/piracy/activation.mspx. Se o computador licenciado estiver ligado à Internet, o software poderá ligar-se automaticamente à Microsoft para proceder à ativação. É possível também ativar o software manualmente, pela Internet ou por telefone. Em qualquer um dos casos, poderão ser aplicados custos pelos serviços de Internet e telefone.
    2. Reativação Caso proceda à alteração do software ou de alguns componentes do computador, poderá ter de reativar o software.
    3. Falha de Ativação. Durante a ativação online, se as funções de licenciamento ou ativação do software forem consideradas falsificadas ou indevidamente licenciadas, a ativação irá falhar. O software vai notificar o Adquirente se a cópia instalada do software estiver indevidamente licenciada. Para além disso, receberá lembretes para obter uma cópia do software devidamente licenciada.
    4. Atualizações. Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas lhe poderão fornecer atualizações para o software. Determinadas atualizações, suporte e outros serviços só podem ser disponibilizados a utilizadores de software genuíno da Microsoft. Para identificar software genuíno da Microsoft, consulte howtotell.com.
  5. IFUNCIONALIDADES BASEADAS NA INTERNET; PRIVACIDADE

    As seguintes funcionalidades de software utilizam os protocolos de Internet, que enviam à Microsoft (ou aos respetivos fornecedores ou fornecedores de serviços) informações do computador, como o endereço IP, o tipo de sistema operativo, browser e nome e versão do software utilizado, bem como o código de idioma do computador onde foi instalado o software. A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar as funcionalidades baseadas na Internet ao Adquirente, em conformidade com a Declaração de Privacidade do Office 2013, em r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=2070. Algumas funcionalidades baseadas na Internet poderão ser fornecidas posteriormente através do serviço Update da Microsoft.

    1. CConsentimento para Serviços Baseados na Internet. As funcionalidades de software descritas abaixo e na Declaração de Privacidade do Office 2013 estabelecem a ligação com sistemas informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, o Adquirente não receberá uma notificação em separado quando a ligação for estabelecida. Em alguns casos, poderá desativar estas funcionalidades ou não as utilizar. Para mais informações sobre estas funcionalidades, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2013 em r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=2070. AO UTILIZAR ESTAS FUNCIONALIDADES, O ADQUIRENTE ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente.
    2. Programa de Melhoramento da Experiência do Cliente (PMEC). Este software utiliza o PMEC. O PMEC envia automaticamente à Microsoft informações sobre o hardware e como o Adquirente utiliza este software. Estas informações não são utilizadas para identificar ou contactar o Adquirente. O PMEC também irá transferir periodicamente um pequeno ficheiro para o seu computador. Este ficheiro ajuda na recolha de informações sobre os problemas que ocorrem durante a utilização do software. Quando disponíveis, também poderão ser automaticamente transferidas novas informações da ajuda sobre os erros. Para obter mais informações sobre o PMEC, consulte microsoft.com/products/ceip/EN-US/privacypolicy.mspx.
    3. Funcionalidades Online e Conteúdo. As funcionalidades existentes no software podem obter conteúdo online a partir da Microsoft e fornecer esse conteúdo ao Adquirente. Determinadas funcionalidades poderão também permitir ao Adquirente procurar e aceder às informações online. Alguns exemplos destas funcionalidades incluem ClipArt, modelos, formação online, assistência e ajuda online e Meteorologia do Outlook no Calendário. Se o Adquirente guardar um modelo fornecido pelo Office.com, serão enviadas informações via online para a Microsoft, tais como informações que identificam o modelo, mas não será enviado qualquer documento específico criado pelo Adquirente utilizando o modelo. Estas informações são utilizadas para fornecer ao Adquirente conteúdo que este tenha solicitado e para melhorar serviços. O Adquirente poderá optar por não utilizar estas funcionalidades e conteúdo online. Consulte a Declaração de Privacidade do Office 2013, cuja hiperligação encontra-se no final do presente contrato, para obter mais informações.
    4. Cookies. Se o Adquirente optar por utilizar funcionalidades no software, tais como assistência e ajuda online e modelos, é possível definir cookies. Para obter mais informações sobre como bloquear, controlar e eliminar cookies, leia a secção sobre cookies da Declaração de Privacidade do Office 2013, cuja hiperligação encontra-se no final do presente contrato.
    5. Office 2013 no Windows 8. Se o Adquirente estiver a executar o software num computador com o Windows 8 e tiver ativado as funcionalidades e o conteúdo online do software, ao iniciar sessão no Windows 8 com uma conta Microsoft estará a iniciar sessão automaticamente no software utilizando a mesma conta Microsoft. Isto permite ao Adquirente armazenar e aceder a ficheiros online no OneDrive e a usufruir do Serviço de Roaming do Office sem que lhe seja pedido que reintroduza o seu nome de utilizador e palavra-passe da conta Microsoft. Para obter mais informações sobre o início de sessão no software com uma conta Microsoft e o Serviço de Roaming do Office, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2013, cuja hiperligação encontra-se no final do presente contrato.
    6. Certificados Digitais. O software utiliza certificados digitais. Estes certificados digitais confirmam a identidade dos utilizadores da Internet enviando informações encriptadas da norma X.509. Podem também ser utilizados para assinar digitalmente ficheiros e macros para verificar a integridade e a origem dos conteúdos do ficheiro. O software obtém certificados e atualiza listas de revogação de certificados através da Internet, quando disponível.
    7. Atualização Automática. O software com a tecnologia Clique para Executar poderá procurar periodicamente junto da Microsoft atualizações e suplementos para o software. Se forem detetados, estas atualizações e suplementos poderão ser transferidos e instalados automaticamente no computador licenciado do Adquirente.
    8. Utilização de Informações. A Microsoft pode utilizar as informações do computador, relatórios de erros e de software maligno para melhorar o software e os serviços que presta. A Microsoft poderá também partilhá-las com terceiros, tais como fornecedores de hardware e software. Estes poderão utilizar as informações para melhorar a forma como os seus produtos funcionam com software da Microsoft.
    9. Utilização Indevida dos Serviços Baseados na Internet. Não é permitida a utilização destes serviços de qualquer forma que os possa danificar ou impedir a utilização dos mesmos por terceiros. Não é permitida a utilização dos serviços para obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.
    10. Gestão de Direitos de Informação. O software contém uma funcionalidade que permite ao Adquirente criar conteúdo que não pode ser impresso, copiado ou enviado a terceiros sem a sua permissão. O Adquirente poderá necessitar de estabelecer ligação à Microsoft para utilizar esta funcionalidade pela primeira vez e poderá necessitar de voltar a estabelecer ligação à Microsoft periodicamente para atualizar esta funcionalidade. Para mais informações, consulte o15.officeredir.microsoft.com/r/rlidIRMHelp?clid=2070. Também é possível optar por não utilizar esta funcionalidade.
    11. Serviço de Roaming do Office Se optar por iniciar sessão no software com a sua conta Microsoft, vai ativar o Serviço de Roaming do Office. A ativação do Serviço de Roaming do Office envia determinadas definições (incluindo a sua lista de Documentos Utilizados Mais Recentemente, o seu dicionário personalizado e os seus temas visuais) online para servidores da Microsoft, onde são armazenadas e transferidas para o seu computador da próxima vez que iniciar sessão no software com a sua conta Microsoft. Para obter mais informações sobre o Serviço de Roaming do Office, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2013, cuja hiperligação se encontra no final do presente contrato.
  6. PROVA DE LICENÇA
    1. Prova de licença genuína. Se o Adquirente tiver adquirido num pacote físico, a prova de licença é a etiqueta do Certificado de Autenticidade genuína da Microsoft com a chave de produto genuína que a acompanha e a prova de compra. Se o Adquirente tiver adquirido e transferido o software online, a prova de licença é a chave de produto ou PIN genuíno da Microsoft para o software que recebeu com a compra e a prova de compra de um fornecedor eletrónico autorizado do software genuíno da Microsoft. A prova de compra pode estar sujeita a verificação nos registos do vendedor do Adquirente.
    2. Licença de Atualização ou Conversão. Se atualizar ou converter o software, a prova de licença é
      • a etiqueta de prova de licença genuína para a versão anterior do software a partir da qual efetuou a atualização ou conversão; e
      • a etiqueta de prova de licença genuína para a versão posterior do software para a qual efetuou a atualização ou conversão.
      Para identificar software genuíno da Microsoft, consulte howtotell.com.
  7. VERSÕES DE DIREITOS LIMITADOS

    Algumas versões do software, como software “Not for Resale” e de Edição Académica ou Universitária, são distribuídas com fins limitados. O Adquirente não pode vender software marcado como “NFR” ou “Not for Resale”, e tem de ser um Utilizador Educacional Qualificado para utilizar software marcado como “Universidade”, “Edição Académica” ou “AE”. Se pretender obter mais informações sobre o software académico, ou se pretender saber se é um Utilizador Educacional Qualificado, visite microsoft.com/education ou contacte a afiliada da Microsoft do seu país/região para obter mais informações. O software de edição Académica ou Universitária não poderá ser utilizado para atividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receitas.

  8. SOFTWARE DE EDIÇÃO CASA E ESTUDANTES

    O software de edição “Casa e Estudantes” não poderá ser utilizado para atividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receitas.

  9. JAPÃO

    Se o Adquirente vive no Japão ou tiver adquirido o software enquanto vivia no Japão, a Microsoft concede ao Adquirente os seguintes direitos ao abrigo das suas licenças:

    1. "PIPC." Para software marcado como “PIPC”, o Adquirente pode instalar e executar uma cópia do software num computador licenciado, mas apenas se o Adquirente cumprir todos os termos do presente contrato. A licença de software da Microsoft é cedida de forma permanente ao computador licenciado.
    2. Edições para além de PIPC. Edições para além de PIPC. O Adquirente pode instalar e executar uma cópia do software num computador licenciado (o primeiro computador licenciado), mas apenas se o Adquirente cumprir todos os termos do presente contrato. Desde que o Adquirente cumpra todos os termos do presente contrato, poderá instalar outra cópia do software num segundo computador licenciado para utilização do utilizador principal do primeiro computador licenciado. O Adquirente poderá fazer uma única cópia do software para fins de cópia de segurança e utilizar essa cópia de segurança conforme descrito a seguir. O Adquirente pode transferir o software para outro computador que lhe pertença. O Adquirente também pode transferir o software (em conjunto com a licença) para um computador da propriedade de outra pessoa se a) o Adquirente for o primeiro utilizador licenciado do software e b) o novo utilizador concordar com os termos do presente contrato. Para efetuar essa transferência, o Adquirente tem de transferir o suporte de dados original, o Certificado de Autenticidade, a chave do produto e a prova de compra diretamente para essa outra pessoa, sem reter quaisquer cópias do software. O Adquirente pode utilizar a cópia de segurança que a Microsoft lhe permite efetuar ou o suporte de dados onde o software foi fornecido para transferir o software. Sempre que transferir o software para um novo computador, o Adquirente terá de remover o software do computador antigo. O Adquirente não pode transferir o software para partilhar licenças entre computadores. As restrições à utilização não comercial para software de edição Académica, Universidade ou Casa e Estudantes não se aplicam ao Adquirente se residir no Japão ou tiver adquirido o software enquanto vivia no Japão.
  10. SOFTWARE DE APRECIAÇÃO MILITAR

    Tem de ser um “Utilizador Militar Qualificado” para licenciar o software marcado como edição “Military Appreciation” (Apreciação Militar. Para ser um Utilizador Militar Qualificado, nos Estados Unidos da América, o Adquirente tem de ser um patrocinador autorizado dos Armed Services Exchanges (Serviços de Intercâmbio Militar) de acordo com as leis e normas federais do E.U.A. aplicáveis. O software de edição Apreciação Militar não está licenciado para utilização em quaisquer atividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receitas.

  11. SOFTWARE DAS FORÇAS CANADIANAS

    Tem de ser um “CANEX Authorized Patron” (Patrocinador Autorizado CANEX) para licenciar o software marcado como edição “Canadian Forces” (Forças Canadianas). Para ser um CANEX Authorized Patron (Patrocinador Autorizado CANEX), tem de ser um

    • Membro ao serviço das Forças Canadianas (CF) ou o cônjuge/parceiro;
    • Membro da Canadian Forces Reserve Force (Reserva Militar das Forças Canadianas);
    • Membro das Canadian Forces (Forças Canadianas) reformado ou funcionário civil do departamento de defesa nacional do Canadá (DND, Department of National Defense) a receber uma pensão do DND;
    • Funcionário vitalício a tempo inteiro ou a tempo parcial do fundo não público (NPF, Non-Public Fund) ou DND ou/e respetivo cônjuge/parceiro;
    • Concessionário CANEX (principais apenas);
    • Pessoal militar estrangeiro qualificado;
    • Funcionário do NPF reformado a receber uma pensão do NPF;
    • Funcionário a tempo inteiro dos contratantes do Alternative Service Delivery (Serviço de Entrega Alternativo);
    • Viúva de pessoal de CF a receber um benefício ao abrigo da Child Family Services Act (lei relativa aos serviços de apoio à família e criança), da Defence Services Pension Contribution Act (lei relativa à contribuição de pensões para os serviços de defesa) ou da Pension Act (lei relativa às pensões) ou da War Veterans Allowance Act (lei relativa à assistência aos veteranos de guerra);
    • Membro do Canadian Corps of Commissionaires (Corpo de Comissários do Canadá) quando são residentes ou funcionários numa base aérea; ou
    • Membro da Royal Canadian Mounted Police (Real Polícia Montada do Canadá).
    O software de edição Canadian Forces (Forças Canadianas) não está licenciado para utilização em quaisquer atividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receitas.
  12. SOFTWARE COM PROGRAMA DE DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA

    Tem de ser um “Utilizador do Programa de Direitos de Utilização Doméstica” para utilizar o software marcado como “Programa de Direitos de Utilização Doméstica”. Para ser um Utilizador do Programa de Direitos de Utilização Doméstica, o Adquirente terá de ser:

    • um empregado de uma organização que tenha um contrato de licenciamento em volume da Microsoft com Software Assurance, e
    • o utilizador de uma cópia licenciada do software ou um produto que inclua o software, com Software Assurance ativo.
  13. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO ADICIONAIS E/OU DIREITOS DE UTILIZAÇÃO
    • Programas de Terceiros. O software poderá incluir programas de terceiros que a Microsoft, e não esses terceiros, licencia para o Adquirente ao abrigo deste contrato. As notificações, se existirem, sobre os programas de terceiros são incluídas para informação do Adquirente apenas.
    • Componentes de Tipos de Letra. Enquanto o software estiver a ser executado, o Adquirente pode utilizar os seus tipos de letra para visualizar e imprimir conteúdo. O Adquirente pode transferir temporariamente os tipos de letra para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo, podendo incorporar tipos de letra em conteúdo apenas consoante o permitido pelas restrições de incorporação nos tipos de letra.
    • Elementos Multimédia. A Microsoft concede ao Adquirente uma licença para copiar, distribuir, executar e apresentar elementos multimédia (imagens, ClipArt, animações, sons, música, clips de vídeo, modelos e outras formas de conteúdo) incluídos no software em projetos e documentos, exceto que não poderá: (i) vender, licenciar ou distribuir cópias de quaisquer elementos multimédia por iniciativa própria ou como um produto se o valor principal do produto for os elementos multimédia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para uma licença ou distribuição adicional dos elementos multimédia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais elementos multimédia que incluam a representação de indivíduos identificáveis, governos, logótipos, marcas registadas, emblemas ou utilizem estes tipos de imagens de uma forma que possa implicar uma aprovação ou associação ao seu produto, entidade ou atividade; ou (iv) criar trabalhos obscenos ou escandalosos utilizando os elementos multimédia. Outros elementos multimédia, que estejam acessíveis no Office.com ou noutros Web sites através de funcionalidades do software, são regulados pelos termos nesses Web sites.
    • Pacotes de Idiomas e Ferramentas de Verificação Linguística. Se o Adquirente adquirir um pacote de idiomas, Language Interface Pack ou ferramenta de verificação linguística que ofereça suporte de versão de idioma adicional para o software, poderá utilizar os idiomas adicionais incluídos nesse pacote ou ferramenta. Os pacotes de idiomas, Language Interface Packs e as ferramentas de verificação linguística são parte do software e não podem ser utilizados em separado.
    • Versão de Avaliação e Conversão. Algum ou todo o software poderá ser licenciado por versão de avaliação. Os direitos de utilização do software de versão de avaliação estão limitados ao período de avaliação. O software de versão de avaliação e a duração do período de avaliação são estipulados durante o processo de ativação. O Adquirente poderá ter a opção de converter os seus direitos da versão de avaliação em direitos de subscrição ou vitalícios. As opções de conversão serão apresentadas ao Adquirente quando o período de avaliação expirar. Antes da expiração de qualquer período de avaliação sem conversão, a maior parte das funcionalidades do software de avaliação vai parar de funcionar. O SOFTWARE DE AVALIAÇÃO ESTÁ LICENCIADO “TAL COMO ESTÁ” E O ADQUIRENTE É RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO MESMO. A MICROSOFT NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM AS LEIAS LOCAIS E QUE O PRESENTE CONTRATO NÃO TEM AUTORIDADE PARA ALTERAR. NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.
    • Software de Subscrição. Se tiver licenciado o software por subscrição, os direitos de utilização do software estão limitados ao período de subscrição. O Adquirente poderá ter a opção de aumentar o período de subscrição ou de o converter numa licença vitalícia. Se aumentar o período de subscrição, o Adquirente poderá continuar a utilizar o software até ao fim do período de subscrição alargado. Consulte os ecrãs de ativação do software ou outro material que o acompanhe para obter detalhes de subscrição. Após a expiração da subscrição, a maior parte das funcionalidades do software deixarão de funcionar.
  14. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS E À EXPORTAÇÃO

    Se existir uma região geográfica indicada na embalagem do software, o Adquirente só poderá ativar o software nessa região. Terá também de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais que se apliquem ao software, que incluem restrições sobre destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais informações sobre as restrições geográficas e à exportação, visite go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=141397 e microsoft.com/exporting.

  15. PROCEDIMENTOS DE SUPORTE E DE REEMBOLSO

    A Microsoft fornece suporte técnico limitado para software devidamente licenciado, tal como descrito em support.microsoft.com/common/international.aspx.

    Se o Adquirente pretender obter um reembolso e não o conseguir no local onde adquiriu o software, deverá contactar a Microsoft para obter informações acerca das políticas de reembolso praticadas pela Microsoft. Consulte microsoft.com/worldwide, ou, nos Estados Unidos da América, contacte (800) MICROSOFT ou consulte microsoft.com/info/nareturns.htm.

  16. CONTRATO INTEGRAL

    O presente contrato (incluindo os termos que acompanham os suplementos de software, atualizações e serviços fornecidos pela Microsoft e que o Adquirente utiliza) e os termos contidos em hiperligações da Web listadas no presente contrato, constituem o contrato integral para o software e para quaisquer suplementos, atualizações e serviços (a menos que a Microsoft forneça outros termos com esses suplementos, atualizações ou serviços). O Adquirente pode rever o presente Suplemento após o software estar a ser executado ao aceder ao ecrã de Ajuda do software e clicando na hiperligação Termos de Licenciamento para Software Microsoft ou acedendo a microsoft.com/about/legal/en/us/intellectualproperty/useterms/default.aspx. O Adquirente também pode rever os termos em qualquer uma das hiperligações no presente contrato ao introduzir os URLs na barra de endereço do browser, sendo que concorda em fazê-lo. O Adquirente concorda que, para cada serviço regulado pelo presente contrato e também por termos específicos hiperligados no presente contrato, vai ler os termos desse serviço antes de o utilizar. O Adquirente concorda que, ao utilizar o serviço, está a aceitar o presente contrato e os termos associados. Existem também hiperligações informativas no presente contrato. As hiperligações que contêm os termos que vinculam o Adquirente e a Microsoft são:

GARANTIA LIMITADA DE REVENDA

A Microsoft fornece uma GARANTIA LIMITADA para o software? Sim, para além do software de avaliação, que é licenciado “tal como está” e sem garantias e condições expressas. A Microsoft garante que o software devidamente licenciado funcionará substancialmente consoante o descrito nos materiais Microsoft que acompanham o software. A presente garantia limitada não cobre problemas causados por atos do Adquirente, ou originados pelo não cumprimento das instruções da Microsoft, ou provocados por eventos fora do controlo razoável da Microsoft. A garantia limitada tem início quando o primeiro utilizador da cópia do software adquire essa cópia, tendo a duração de um ano. Quaisquer suplementos, atualizações ou software de substituição, recebidos da Microsoft durante esse ano, estarão também cobertos, mas apenas durante o tempo restante do período de um ano ou durante 30 dias, consoante o período que for maior. A transferência do software não vai aumentar o período de vigência da garantia limitada. A Microsoft não concede quaisquer outras garantias ou condições expressas. A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E NÃO INFRAÇÃO. SE AS LEIS LOCAIS NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DA MICROSOFT, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES TERÃO APENAS A DURAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA LIMITADA E ATÉ AOS LIMITES CONTEMPLADOS NAS LEIS VIGENTES LOCALMENTE. SE A LEI LOCAL REQUERER UM PERÍODO DA GARANTIA LIMITADA MAIOR, APESAR DO PRESENTE CONTRATO, SERÁ APLICÁVEL ESSE PERÍODO DE VIGÊNCIA MAIOR, MAS O ADQUIRENTE SÓ PODERÁ RECUPERAR OS RESSARCIMENTOS DESCRITOS NESTE CONTRATO. Uma secção perto do fim do contrato explica como pode efetuar uma queixa ao abrigo da garantia limitada.

Apenas para Austrália: Os artigos da Microsoft incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei para Consumidores da Austrália. O Adquirente tem direito a receber uma substituição ou reembolso no caso de falha grave e uma compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. O Adquirente tem também o direito de ter os artigos reparados ou substituídos se não forem considerados como sendo de qualidade aceitável e se a falha não originar uma falha grave.

E se a Microsoft violar a respetiva garantia? Se a Microsoft violar a respetiva garantia limitada, o único ressarcimento do Adquirente é a reparação ou substituição do software. Também existe a opção de reembolsar o Adquirente pelo preço pago pelo software, em vez da reparação ou substituição do mesmo. Antes do reembolso, o Adquirente terá de desinstalar o software e devolvê-lo à Microsoft juntamente com a prova de compra.

E se a Microsoft violar qualquer parte do presente contrato? SE O ADQUIRENTE TIVER QUALQUER FUNDAMENTO PARA A OBTENÇÃO DE UMA INDEMNIZAÇÃO A PAGAR PELA MICROSOFT, SÓ PODERÁ RECUPERAR DANOS DIRETOS E ATÉ AO MONTANTE QUE PAGOU PELO SOFTWARE. O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ SER RESSARCIDO POR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO PREJUÍZOS CONSEQUENTES, LUCROS PERDIDOS, PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS. As exclusões e limitações de danos no presente contrato aplicam-se mesmo no caso da reparação, substituição ou reembolso do software não compensar totalmente o Adquirente por eventuais perdas ou se a Microsoft teve ou devia ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos. ATENDENDO AO FACTO DE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU OUTROS NÃO SER PERMITIDA EM ALGUNS ESTADOS E PAÍSES/REGIÕES, PODE DAR-SE O CASO DE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES NÃO SE APLICAREM AO ADQUIRENTE. SE A LEI LOCAL DO ADQUIRENTE LHE PERMITIR OBTER UMA INDEMNIZAÇÃO A PAGAR PELA MICROSOFT, APESAR DE A MICROSOFT NÃO O PERMITIR, O ADQUIRENTE SÓ PODERÁ RECUPERAR ATÉ AO MONTANTE QUE PAGOU PELO SOFTWARE.

PROCEDIMENTOS DE GARANTIA

O Adquirente necessita da prova de compra para o serviço ao abrigo da garantia limitada.

  1. Estados Unidos e Canadá. Para obter informações sobre o serviço de garantia limitada ou sobre como obter um reembolso pelo software adquirido nos Estados Unidos e Canadá, contacte a Microsoft por telefone em (800) MICROSOFT; por correio postal em Microsoft Customer Service and Support, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399; ou visite microsoft.com/info/nareturns.htm.
  2. Europa, Médio Oriente e África. Se o software tiver sido adquirido na Europa, Médio Oriente ou África, a Microsoft Ireland Operations Limited fornece a garantia limitada. Para proceder a uma queixa ao abrigo da garantia limitada, deverá contactar a Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, Atrium Building Block B, Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Irlanda, ou a afiliada da Microsoft no seu país/região (microsoft.com/worldwide).
  3. Austrália. Se tiver adquirido o software na Austrália, contacte a Microsoft para proceder a uma queixa em 13 20 58; ou Microsoft Pty Ltd, 1 Epping Road, North Ryde NSW 2113, Austrália.
  4. Outros Países. Se o software tiver sido adquirido noutro país/região, contacte a afiliada da Microsoft no país/região do Adquirente (consulte microsoft.com/worldwide).
TERMOS DE LICENCIAMENTO OEM

Obrigado por ter escolhido um computador pré-instalado com o Microsoft Office 2013. Este é um contrato de licença entre o Adquirente e o fabricante do computador ou instalador do software que distribui o software do Windows Office 2013 com o computador. Este contrato descreve os direitos do Adquirente relativos à utilização do software do Office 2013. Para fins de conveniência do Adquirente, a Microsoft organizou este contrato em duas partes. A primeira parte é constituída por termos introdutórios; a seguir os Termos Adicionais e a Garantia Limitada contêm maior detalhe. O Adquirente deverá rever todo o contrato, incluindo quaisquer termos ligados, porque todos os termos são importantes e em conjunto criam este contrato aplicável ao Adquirente. O Adquirente pode rever os termos associados colando a hiperligação de reencaminhamento na janela do seu browser. OS TERMOS ADICIONAIS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE RECURSO À AÇÃO DE CLASSE. SE O ADQUIRENTE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS, SERÃO AFETADOS OS DIREITOS DO ADQUIRENTE PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COM O FABRICANTE OU INSTALADOR, OU COM A MICROSOFT, E O ADQUIRENTE DEVERÁ LÊ-LOS ATENTAMENTE.

SE ACEITAR ESTE CONTRATO OU SE UTILIZAR O SOFTWARE, O ADQUIRENTE CONCORDA COM TODOS ESTES TERMOS E ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DURANTE A ATIVAÇÃO E PARA AS FUNCIONALIDADES BASEADAS NA INTERNET DO SOFTWARE. CASO O ADQUIRENTE NÃO ACEITE E NÃO CUMPRA ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE NEM AS FUNCIONALIDADES. Como alternativa, poderá contactar o fabricante ou instalador para determinar a respetiva política de devolução e devolver o software ou computador por um reembolso ou crédito ao abrigo dessa política. Terá de respeitar essa política, que poderá requerer que devolva o software com o computador onde o software se encontra instalado por um reembolso ou crédito.

Como posso utilizar o software? O software é licenciado e não vendido. Ao abrigo deste contrato, a Microsoft concede ao Adquirente o direito de executar uma cópia apenas no computador com o qual o Adquirente adquiriu o software (o computador licenciado) para utilização por uma pessoa de cada vez, mas apenas se o Adquirente cumprir todos os termos deste contrato. A licença de software da Microsoft é cedida de forma permanente ao computador licenciado. Consulte os Termos Adicionais para obter as licenças e condições que são específicas de determinados países/regiões, Versões de Direitos Limitados e Edições Especiais do software. Os componentes do software são licenciados como uma unidade única. O Adquirente não poderá separar nem virtualizar os componentes e instalá-los em computadores diferentes. O software poderá incluir mais do que uma versão, tais como versões de 32 e 64 bits, e o Adquirente pode utilizar apenas uma versão de cada vez. Com exceção da utilização permitida descrita em “Acesso Remoto” abaixo, esta licença destina-se à utilização direta do software apenas através de mecanismos de entrada de dados do computador licenciado, tais como um teclado, rato ou ecrã tátil. Não concede permissão para instalação do software num servidor nem para utilização por ou através de outros computadores ou dispositivos ligados ao servidor através de uma rede interna ou externa. O software também não é licenciado para alojamento comercial. Para mais informações sobre múltiplos cenários de utilizador e virtualização, consulte os Termos Adicionais.

Como posso obter uma cópia de segurança? Poderá encomendar ou transferir uma cópia de segurança do software a partir de microsoft.com/office/backup. O Adquirente não poderá distribuir a cópia de segurança do software. Esta só deve ser utilizada para reinstalar o software no computador licenciado.

Posso transferir o software para outro computador ou utilizador? O Adquirente não poderá transferir o software para outro computador ou utilizador. O Adquirente poderá transferir o software diretamente para terceiros apenas estando instalado no computador licenciado, com a etiqueta do Certificado de Autenticidade e o presente contrato. Antes da transferência, essa parte tem de concordar que este contrato se aplica à transferência e utilização do software. O Adquirente não poderá manter quaisquer cópias.

Como funciona a ativação pela Internet? A ativação associa a utilização do software a um computador ou dispositivo específico. Durante a ativação, o software irá contactar automaticamente a Microsoft ou as suas afiliadas para confirmar se a licença está associada ao computador licenciado. Este processo é denominado “ativação”. Uma vez que a ativação se destina a identificar alterações não autorizadas às funções de licenciamento ou ativação do software e a impedir de outro modo a utilização não licenciada do software, o Adquirente não tem o direito de utilizar o software após o tempo permitido de ativação e não poderá ignorar ou contornar a ativação. Se o Adquirente não tiver introduzido uma chave de produto durante o tempo permitido de ativação, a maior parte das funcionalidades do software deixará de funcionar.

O software recolhe as minhas informações pessoais? Se o Adquirente ligar o seu computador à Internet, algumas funcionalidades do software poderão ligar aos sistemas informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços para enviar ou receber informações. O Adquirente poderá não receber sempre uma notificação em separado quando uma ligação for estabelecida. Se o Adquirente optar por utilizar qualquer uma destas funcionalidades, o Adquirente concorda em enviar ou receber estas informações quando essa funcionalidade for utilizada. Muitas destas funcionalidades podem ser desativadas ou o Adquirente poderá optar por não utilizá-las.

Como é que a Microsoft utiliza as informações do Adquirente? A Microsoft utiliza as informações que recolhe através das funcionalidades do software para atualizar ou corrigir o software e de alguma forma melhorar os seus produtos e serviços. Em algumas circunstâncias, a Microsoft também partilha-as com outros. Por exemplo, a Microsoft partilha relatórios de erros com fornecedores de hardware e software relevantes, para que possam utilizar as informações para melhorar a forma como os seus produtos são executados com produtos da Microsoft. O Adquirente concorda que a Microsoft poderá utilizar e divulgar as informações conforme descrito na Declaração de Privacidade da Microsoft, em r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=2070.

A que se aplica o presente contrato? O presente contrato (incluindo quaisquer termos de licenciamento impressos em papel que acompanham o software) aplica-se ao software, ao suporte de dados no qual recebeu o software (se existir) e a quaisquer atualizações, suplementos e serviços da Microsoft para o software, a menos que estes itens sejam acompanhados por outros termos.

Há coisas que não posso fazer com o software? Sim. Uma vez que o software é licenciado e não vendido, o fabricante ou instalador e a Microsoft reservam-se todos os direitos (tais como direitos ao abrigo das leis de propriedade intelectual) que não forem expressamente concedidos ao abrigo do presente contrato. Em particular, a presente licença não concede ao Adquirente qualquer direito de, e não poderá: publicar, copiar (para além da cópia de segurança permitida), alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software; transferir o software (exceto consoante permitido pelo presente contrato), tentar contornar medidas de proteção técnicas no software, proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, exceto se as leis do país/região de residência do Adquirente o permitirem apesar de este contrato da Microsoft não o permitir. Nesse caso, o Adquirente só poderá efetuar o que for permitido por lei. Quando utilizar funcionalidades baseadas na Internet, não poderá utilizar essas funcionalidades de uma forma que possa interferir com a utilização de outra pessoa das mesmas, ou para tentar ter acesso a qualquer serviço, dados, conta ou rede, de uma forma não autorizada.

E quanto à atualização ou conversão do software? Se o Adquirente instalar o software abrangido pelo presente contrato como uma atualização ou conversão ao software existente que adquiriu com o computador licenciado, a atualização ou conversão substitui o software original que está a ser atualizado ou convertido. O Adquirente não detém quaisquer direitos relativos ao software original depois de ter efetuado a atualização e não poderá continuar a utilizá-lo ou transferi-lo de qualquer forma. O presente contrato regula os direitos de utilização do Adquirente relativos ao software da atualização e substitui o contrato do software a partir do qual fez a atualização.

TERMOS ADICIONAIS
  1. DIREITOS DE LICENÇA E CENÁRIOS DE MÚLTIPLOS UTILIZADORES
    1. Computador. No presente contrato, “computador” significa um sistema de hardware (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento com capacidade para executar o software. Uma prateleira ou partição de hardware é considerada um computador.
    2. Múltiplas Ligações ou Ligações Agrupadas. O Adquirente não poderá utilizar o hardware ou software para a multiplexação ou agrupamento de ligações, ou de outro modo permitir que múltiplos utilizadores ou múltiplos computadores ou dispositivos acedam ou utilizem o software indiretamente através do computador licenciado.
    3. Utilização num Ambiente Virtualizado. Para fins do presente contrato, se utilizar software de virtualização, incluindo o Hyper-V Cliente, para criar um ou mais computadores virtuais num único sistema de hardware de computador, cada computador virtual, e o computador físico, é considerado como um computador distinto. A presente licença permite ao Adquirente utilizar apenas uma cópia do software para utilização num computador, quer o computador seja físico ou virtual. Se pretender utilizar o software em mais do que um computador, terá de obter cópias distintas do software e uma licença em separado para cada cópia. O conteúdo protegido pela tecnologia de gestão de direitos digitais ou outra tecnologia de encriptação da unidade de disco de volume completo poderá não estar tão seguro num ambiente virtualizado.
    4. Acesso Remoto: O utilizador que utiliza principalmente o computador licenciado é o “utilizador principal”. O utilizador principal pode aceder e utilizar o software instalado no dispositivo licenciado remotamente a partir de outro dispositivo, desde que o software instalado no dispositivo licenciado não esteja a ser utilizado simultaneamente não remotamente por outro utilizador. Excecionalmente, o Adquirente poderá permitir que outros utilizadores acedam ao software simultaneamente apenas para fornecerem suporte técnico.
  2. ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE
    1. Aplicação. A presente Secção B aplica-se a qualquer litígio litígio COM A EXCEÇÃO DE UM LITÍGIO RELACIONADO COM A APLICAÇÃO OU VALIDADE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ADQUIRENTE, DO FABRICANTE OU INSTALADOR OU DOS RESPETIVOS LICENCIANTES. Litígio significa qualquer litígio, ação ou outra controvérsia entre o Adquirente e o fabricante ou instalador ou entre o Adquirente e a Microsoft relativamente ao software (incluindo o respetivo preço) ou ao presente contrato, quer por contrato, garantia, ato ilícito, estatuto, regulamento, disposição ou qualquer outra base legal ou equitativa. “Litígio” terá o significado mais alargado possível permitido ao abrigo da lei.
    2. Notificação de Litígio. Em caso de litígio, o Adquirente ou o fabricante ou instalador deverá fornecer à outra parte uma Notificação de Litígio, na forma de uma declaração por escrito com o nome, endereço e informações de contacto da parte que a fornece, dos factos que originaram o litígio e o ressarcimento solicitado. Envie a mesma por Correio postal para o fabricante ou instalador, ATTN: DEPARTAMENTO JURÍDICO. O fabricante ou o instalador vai enviar qualquer Notificação de Litígio ao Adquirente por Correio Postal para o seu endereço, se disponível, ou então para o seu endereço de correio eletrónico. O Adquirente e o fabricante ou instalador vão tentar resolver qualquer litígio através de negociação informal no prazo de 60 dias a partir da data de envio da Notificação de Litígio. Após os 60 dias, o Adquirente ou o fabricante ou instalador poderão iniciar a arbitragem.
    3. Tribunal de Pequenos Litígios. O Adquirente também pode resolver qualquer litígio num tribunal de pequenos litígios no seu país/região de residência ou no principal local de negócios do fabricante ou instalador, se o litígio cumprir todos os requisitos para ser ouvido no tribunal de pequenos litígios. O Adquirente pode resolver o litígio no tribunal de pequenos litígios quer tenha passado, ou não, pelo processo de negociação informal primeiro.
    4. ARBITRAGEM VINCULATIVA. SE O ADQUIRENTE E O FABRICANTE OU INSTALADOR OU A MICROSOFT NÃO RESOLVEREM QUALQUER LITÍGIO ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO INFORMAL OU NO TRIBUNAL DE PEQUENOS LITÍGIOS, QUALQUER OUTRO ESFORÇO DE RESOLUÇÃO DO LITÍGIO SERÁ REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA. O ADQUIRENTE ESTÁ A DESISTIR DO DIREITO DE RESOLUÇÃO (OU DE PARTICIPAR COMO UMA DAS PARTES OU MEMBRO DE CLASSE) DE TODOS OS LITÍGIOS NUM TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.Em vez disso, todos os litígios serão resolvidos perante um árbitro neutro, cuja decisão será considerada final, exceto no que diz respeito a um direito limitado de recurso ao abrigo da lei Federal Arbitration Act. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes poderá aplicar a decisão do árbitro.
    5. RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE. QUAISQUER DILIGÊNCIAS PARA RESOLVER UM LITÍGIO EM QUALQUER FÓRUM SERÃO REALIZADAS APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL. NEM O ADQUIRENTE, NEM O FABRICANTE OU INSTALADOR E NEM A MICROSOFT, TENTARÃO QUE QUALQUER LITÍGIO SEJA OUVIDO COMO UMA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO GERAL DE ADVOGADO PRIVADA OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL UMA DAS PARTES ATUA OU PROPÕE ATUAR COM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NENHUMA ARBITRAGEM OU PROCESSO SERÁ COMBINADO COM OUTRO SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES EM TODAS AS ARBITRAGENS OU PROCESSOS AFETADOS.
    6. Procedimento de Arbitragem. Qualquer arbitragem será realizada pela American Arbitration Association (a “AAA”) ao abrigo das respetivas normas Commercial Arbitration Rules. Se o Adquirente for um indivíduo e utilizar o software para uso pessoal ou doméstico, ou se o valor do litígio for $75.000 ou menos independentemente de ser um indivíduo ou da forma como utiliza o software, aplicar-se-ão também os Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados com o Consumidor AAA. Para iniciar a arbitragem, submeta um formulário Commercial Arbitration Rules Demand for Arbitration à AAA. O Adquirente poderá solicitar uma audição telefónica ou presencial seguindo as normas de AAA. Num litígio que envolva $10.000 ou menos, qualquer audição será telefónica a menos que o árbitro julgue aceitável proceder a uma audição presencial como alternativa. Para mais informações, consulte adr.org ou contacte 1-800-778-7879. O Adquirente concorda em iniciar o processo de arbitragem apenas no seu país/região de residência ou no principal local de negócios do fabricante ou instalador. O fabricante ou instalador concorda em iniciar o processo de arbitragem apenas no país/região de residência do Adquirente. O árbitro poderá aplicar os mesmos prejuízos ao Adquirente individualmente como um tribunal. O árbitro só poderá decidir aplicar ressarcimentos declaratórios ou por ordem judicial ao Adquirente individualmente e apenas até à extensão necessária para satisfazer a queixa individual do Adquirente.
    7. Taxas e Incentivos de Arbitragem
      1. Litígios Que Envolvam $75.000 ou Menos. O fabricante ou instalador irá reembolsar de imediato o Adquirente pelas taxas do processo e pagar as taxas e despesas da AAA e do árbitro. Se o Adquirente rejeitar a última oferta acordada por escrito do fabricante ou instalador feita antes da nomeação do árbitro (“última oferta por escrito”), o litígio do Adquirente será direcionado para uma decisão de um árbitro (denominada “decisão judicial”) e o árbitro aplicará mais do que a última oferta por escrito ao Adquirente, o fabricante ou instalador atribuir-lhe-á três incentivos: (1) pagamento da maior parte da indemnização ou $1.000; (2) pagamento em duplicado dos honorários razoáveis do advogado do Adquirente, se existirem; e (3) reembolso de quaisquer despesas (incluindo os honorários e custos de testemunhas especialistas) que o advogado do Adquirente cobra de forma razoável pela investigação, preparação e cumprimento da ação judicial do Adquirente na arbitragem. O árbitro determinará os montantes.
      2. Litígios Que Envolvam Mais de $75.000. As normas AAA regularão o pagamento de taxas do processo e as taxas e despesas da AAA e do árbitro.
      3. Litígios Que Envolvam Qualquer Montante. Em qualquer arbitragem iniciada pelo Adquirente, o fabricante ou instalador só procurará as suas taxas e despesas da AAA e do árbitro ou as taxas do processo do Adquirente reembolsadas, se o árbitro considerar a arbitragem insignificante ou se for acompanhada por uma causa incorreta. Em qualquer arbitragem, o fabricante ou instalador dá início, pagará todas as taxas e despesas do processo, da AAA e do árbitro. Não procurará as suas taxas e despesas do advogado do Adquirente em nenhuma arbitragem. As taxas e as despesas não são contabilizadas na determinação do que envolve o litígio.
    8. Os Litígios Devem Ser Interpostos no Prazo de Um Ano. Até à extensão permitida por lei, qualquer litígio ao abrigo do presente contrato ao qual a Secção B se aplica deverá ser interposto no prazo de um ano no tribunal de pequenos litígios (Secção B.3) ou por arbitragem (Secção B.4). O período de um ano tem início quando o litígio for apresentado. Se o litígio não for apresentado no prazo de um ano, irá prescrever.
    9. Cláusulas Independentes. Se a renúncia de ação de classe na Secção B.5 for considerada ilegal ou não aplicável a todas ou a algumas partes de um litígio, a Secção B (arbitragem) não será aplicável a essas partes. Em vez disso, essas partes serão apresentadas em separado num tribunal e as restantes partes continuarão no processo de arbitragem. Se qualquer outra disposição da Secção B for considerada ilegal ou não aplicável, essa disposição será anulada e a restante Secção B continuará plenamente em vigor e produzirá todos os seus efeitos.
    10. Beneficiário de Terceiros. Beneficiário de Terceiros.
  3. ESCOLHA DA LEI

    As leis que vigoram no estado ou país/região onde o Adquirente reside regulam todas as ações e litígios ao abrigo do presente contrato, incluindo as ações por violação do contrato e ações ao abrigo da legislação de proteção do consumidor do estado, legislação de concorrência desleal, leis de garantia implícita, de enriquecimento sem causa e ato ilícito. Se o software tiver sido adquirido noutro país/região, aplicam-se as leis desse país. Este contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos, incluindo direitos de consumidor, ao abrigo das leis do seu distrito ou país/região. Também poderá ter direitos relativamente à entidade a partir da qual foi adquirido o software. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu distrito ou país/região não o permitirem.

  4. ATIVAÇÃO
    1. Mais Informações sobre o Modo de Funcionamento da Ativação. Durante a ativação, o software enviará informações sobre o software e o computador do Adquirente à Microsoft. Estas informações incluem a versão, a versão da licença, o idioma e a chave de produto do software, o endereço IP do computador e as informações derivadas da configuração de hardware do computador. Para mais informações sobre ativação, consulte microsoft.com/piracy/activation.mspx. Se o computador licenciado estiver ligado à Internet, o software poderá ligar-se automaticamente à Microsoft para proceder à ativação. É possível também ativar o software manualmente, pela Internet ou por telefone. Em qualquer um dos casos, poderão ser aplicados custos pelos serviços de Internet e telefone.
    2. Reativação. Caso proceda à alteração do software ou de alguns componentes do computador, poderá ter de reativar o software.
    3. Falha de Ativação. Durante a ativação online, se as funções de licenciamento ou ativação do software forem consideradas falsificadas ou indevidamente licenciadas, a ativação irá falhar. O software vai notificar o Adquirente se a cópia instalada do software estiver indevidamente licenciada. Para além disso, receberá lembretes para obter uma cópia do software devidamente licenciada.
    4. Atualizações. Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas lhe poderão fornecer atualizações para o software. Determinadas atualizações, suporte e outros serviços só podem ser disponibilizados a utilizadores de software genuíno da Microsoft. Para identificar software genuíno da Microsoft, consulte howtotell.com.
  5. FUNCIONALIDADES BASEADAS NA INTERNET; PRIVACIDADE

    As seguintes funcionalidades de software utilizam os protocolos de Internet, que enviam à Microsoft (ou aos respetivos fornecedores ou fornecedores de serviços) informações do computador, como o endereço IP, o tipo de sistema operativo, browser e nome e versão do software utilizado, bem como o código de idioma do computador onde está instalado o software. A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar as funcionalidades baseadas na Internet ao Adquirente, em conformidade com a Declaração de Privacidade do Office 2013, em r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=2070. Algumas funcionalidades baseadas na Internet poderão ser fornecidas posteriormente através do serviço Update da Microsoft.

    1. Consentimento para Serviços Baseados na Internet. As funcionalidades de software descritas abaixo e na Declaração de Privacidade do Office 2013 estabelecem a ligação com sistemas informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, o Adquirente não receberá uma notificação em separado quando a ligação for estabelecida. Em alguns casos, poderá desativar estas funcionalidades ou não as utilizar. Para mais informações sobre estas funcionalidades, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2013 em r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=2070. AO UTILIZAR ESTAS FUNCIONALIDADES, O ADQUIRENTE ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente.
    2. Programa de Melhoramento da Experiência do Cliente (PMEC). Este software utiliza o PMEC. O PMEC envia automaticamente à Microsoft informações sobre o hardware e como o Adquirente utiliza este software. Estas informações não são utilizadas para identificar ou contactar o Adquirente. O PMEC também irá transferir periodicamente um pequeno ficheiro para o seu computador. Este ficheiro ajuda na recolha de informações sobre os problemas que ocorrem durante a utilização do software. Quando disponíveis, também poderão ser automaticamente transferidas novas informações da ajuda sobre os erros. Para obter mais informações sobre o PMEC, consulte microsoft.com/products/ceip/EN-US/privacypolicy.mspx.
    3. Funcionalidades Online e Conteúdo. As funcionalidades existentes no software podem obter conteúdo online a partir da Microsoft e fornecer esse conteúdo ao Adquirente. Determinadas funcionalidades poderão também permitir ao Adquirente procurar e aceder às informações online. Alguns exemplos destas funcionalidades incluem ClipArt, modelos, formação online, assistência e ajuda online e Meteorologia do Outlook no Calendário. Se o Adquirente guardar um modelo fornecido pelo Office.com, serão enviadas informações via online para a Microsoft, tais como informações que identificam o modelo, mas não será enviado qualquer documento específico criado pelo Adquirente utilizando o modelo. Estas informações são utilizadas para fornecer ao Adquirente conteúdo que este tenha solicitado e para melhorar serviços. O Adquirente poderá optar por não utilizar estas funcionalidades e conteúdo online. Consulte a Declaração de Privacidade do Office 2013, cuja hiperligação encontra-se no final do presente contrato, para obter mais informações.
    4. Cookies. Se o Adquirente optar por utilizar funcionalidades no software, tais como assistência e ajuda online e modelos, é possível definir cookies. Para obter mais informações sobre como bloquear, controlar e eliminar cookies, leia a secção sobre cookies da Declaração de Privacidade do Office 2013, cuja hiperligação encontra-se no final do presente contrato.
    5. Office 2013 no Windows 8. Se o Adquirente estiver a executar o software num computador com o Windows 8 e tiver ativado as funcionalidades e o conteúdo online do software, ao iniciar sessão no Windows 8 com uma conta Microsoft estará a iniciar sessão automaticamente no software utilizando a mesma conta Microsoft. Isto permite ao Adquirente armazenar e aceder a ficheiros online no OneDrive e a usufruir do Serviço de Roaming do Office sem que lhe seja pedido que reintroduza o seu nome de utilizador e palavra-passe da conta Microsoft. Para obter mais informações sobre o início de sessão no software com uma conta Microsoft e o Serviço de Roaming do Office, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2013, cuja hiperligação encontra-se no final do presente contrato.
    6. Certificados Digitais. O software utiliza certificados digitais. Estes certificados digitais confirmam a identidade dos utilizadores da Internet enviando informações encriptadas da norma X.509. Podem também ser utilizados para assinar digitalmente ficheiros e macros para verificar a integridade e a origem dos conteúdos do ficheiro. O software obtém certificados e atualiza listas de revogação de certificados através da Internet, quando disponível.
    7. Atualização Automática. O software com a tecnologia Clique para Executar poderá procurar periodicamente junto da Microsoft atualizações e suplementos para o software. Se forem detetados, estas atualizações e suplementos poderão ser transferidos e instalados automaticamente no computador licenciado do Adquirente.
    8. Utilização de Informações. . A Microsoft pode utilizar as informações do computador, relatórios de erros e de software maligno para melhorar o software e os serviços que presta. A Microsoft poderá também partilhá-las com terceiros, tais como fornecedores de hardware e software. Estes poderão utilizar as informações para melhorar a forma como os seus produtos funcionam com software da Microsoft.
    9. Utilização Indevida dos Serviços Baseados na Internet Não é permitida a utilização destes serviços de qualquer forma que os possa danificar ou impedir a utilização dos mesmos por terceiros. Não é permitida a utilização dos serviços para obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.
    10. Gestão de Direitos de Informação. O software contém uma funcionalidade que permite ao Adquirente criar conteúdo que não pode ser impresso, copiado ou enviado a terceiros sem a sua permissão. O Adquirente poderá necessitar de estabelecer ligação à Microsoft para utilizar esta funcionalidade pela primeira vez e poderá necessitar de voltar a estabelecer ligação à Microsoft periodicamente para atualizar esta funcionalidade. Para mais informações, consulte o15.officeredir.microsoft.com/r/rlidIRMHelp?clid=2070. Também é possível optar por não utilizar esta funcionalidade.
    11. Serviço de Roaming do Office. Se optar por iniciar sessão no software com a sua conta Microsoft, vai ativar o Serviço de Roaming do Office. A ativação do Serviço de Roaming do Office envia determinadas definições (incluindo a sua lista de Documentos Utilizados Mais Recentemente, o seu dicionário personalizado e os seus temas visuais) online para servidores da Microsoft, onde são armazenadas e transferidas para o seu computador da próxima vez que iniciar sessão no software com a sua conta Microsoft. Para obter mais informações sobre o Serviço de Roaming do Office, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2013, cuja hiperligação se encontra no final do presente contrato.
  6. PROVA DE LICENÇA

    Os elementos de uma licença válida incluem uma chave de produto genuíno, ativação bem-sucedida do software, uma etiqueta do Certificado de Autenticidade (COA) genuíno da Microsoft e uma prova de compra de um fornecedor de software genuíno da Microsoft. Uma licença válida também inclui um ficheiro de ativação do Office instalado no computador pelo fabricante. Se existir um COA ou outra etiqueta do Office, tem de estar afixada no computador ou aparecer na embalagem de software do fabricante ou instalador ou nos periféricos quando forem adquiridos. Se o Adquirente receber uma etiqueta de autenticidade separada do computador do Adquirente, não constitui prova de licença.

    Para identificar software genuíno da Microsoft, consulte howtotell.com.

  7. SOFTWARE DE EDIÇÃO CASA E ESTUDANTES

    O software de edição “Casa e Estudantes” não poderá ser utilizado para atividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receitas.

  8. JAPÃO

    As restrições à utilização não comercial para software de edição Casa e Estudantes não se aplicam ao Adquirente se residir no Japão ou tiver adquirido o software enquanto vivia no Japão.

  9. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO ADICIONAIS E/OU DIREITOS DE UTILIZAÇÃO
    1. Programas de Terceiros. O software poderá incluir programas de terceiros que a Microsoft, e não esses terceiros, licencia para o Adquirente ao abrigo deste contrato. As notificações, se existirem, sobre os programas de terceiros são incluídas para informação do Adquirente apenas.
    2. Componentes de Tipos de Letra. Enquanto o software estiver a ser executado, o Adquirente pode utilizar os seus tipos de letra para visualizar e imprimir conteúdo. O Adquirente pode transferir temporariamente os tipos de letra para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo, podendo incorporar tipos de letra em conteúdo apenas consoante o permitido pelas restrições de incorporação nos tipos de letra.
    3. Elementos Multimédia. A Microsoft concede ao Adquirente uma licença para copiar, distribuir, executar e apresentar elementos multimédia (imagens, ClipArt, animações, sons, música, clips de vídeo, modelos e outras formas de conteúdo) incluídos no software em projetos e documentos, exceto que não poderá: (i) vender, licenciar ou distribuir cópias de quaisquer elementos multimédia por iniciativa própria ou como um produto se o valor principal do produto for os elementos multimédia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para uma licença ou distribuição adicional dos elementos multimédia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais elementos multimédia que incluam a representação de indivíduos identificáveis, governos, logótipos, marcas registadas, emblemas ou utilizem estes tipos de imagens de uma forma que possa implicar uma aprovação ou associação ao seu produto, entidade ou atividade; ou (iv) criar trabalhos obscenos ou escandalosos utilizando os elementos multimédia. Outros elementos multimédia, que estejam acessíveis no Office.com ou noutros Web sites através de funcionalidades do software, são regulados pelos termos nesses Web sites.
    4. Pacotes de Idiomas e Ferramentas de Verificação Linguística. Se o Adquirente adquirir um pacote de idiomas, Language Interface Pack ou ferramenta de verificação linguística que ofereça suporte de versão de idioma adicional para o software, poderá utilizar os idiomas adicionais incluídos nesse pacote ou ferramenta. Os pacotes de idiomas, Language Interface Packs e as ferramentas de verificação linguística são parte do software e não podem ser utilizados em separado.
    5. Versão de Avaliação e Conversão. Algum ou todo o software poderá ser licenciado por versão de avaliação. Os direitos de utilização do software de versão de avaliação estão limitados ao período de avaliação. O software de versão de avaliação e a duração do período de avaliação são estipulados durante o processo de ativação. O Adquirente poderá ter a opção de converter os seus direitos da versão de avaliação em direitos de subscrição ou vitalícios. As opções de conversão serão apresentadas ao Adquirente quando o período de avaliação expirar. Antes da expiração de qualquer período de avaliação sem conversão, a maior parte das funcionalidades do software de avaliação vai parar de funcionar. O SOFTWARE DE AVALIAÇÃO ESTÁ LICENCIADO “TAL COMO ESTÁ” E O ADQUIRENTE É RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO MESMO. O FABRICANTE OU O INSTALADOR E A MICROSOFT NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM AS LEIAS LOCAIS E QUE O PRESENTE CONTRATO NÃO TEM AUTORIDADE PARA ALTERAR. NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, O FABRICANTE OU O INSTALADOR E A MICROSOFT EXCLUEM AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.
    6. Software de Subscrição. Se tiver licenciado o software por subscrição, os direitos de utilização do software estão limitados ao período de subscrição. O Adquirente poderá ter a opção de aumentar o período de subscrição ou de o converter numa licença vitalícia. Se aumentar o período de subscrição, o Adquirente poderá continuar a utilizar o software até ao fim do período de subscrição alargado. Consulte os ecrãs de ativação do software ou outro material que o acompanhe para obter detalhes de subscrição. Após a expiração da subscrição, a maior parte das funcionalidades do software deixarão de funcionar.
  10. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS E À EXPORTAÇÃO

    Se o software do Adquirente estiver restringido à utilização numa região geográfica em particular, só poderá ativar o software nessa região. Terá também de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais que se apliquem ao software, que incluem restrições sobre destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais informações sobre as restrições geográficas e à exportação, visite go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=141397 e microsoft.com/exporting.

  11. PROCEDIMENTOS DE SUPORTE E DE REEMBOLSO

    Para o software, em termos genéricos, contacte o fabricante ou instalador para obter opções de suporte. Consulte o número de suporte fornecido com o software. Para atualizações e suplementos obtidos diretamente da Microsoft, a Microsoft poderá fornecer serviços de suporte limitados conforme descrito em support.microsoft.com/common/international.aspx. Se estiver a utilizar software que não tenha sido devidamente licenciado, não terá direito a serviços de suporte.

    Se o Adquirente estiver a procurar um reembolso, contacte o fabricante ou instalador para determinar a respetiva política de devoluções no sentido de obter um reembolso ou crédito. Terá de respeitar essa política, que poderá requerer que devolva o software com o computador onde o software se encontra instalado por um reembolso.

  12. CONTRATO INTEGRAL

    O presente contrato (incluindo os termos de licenciamento impressos ou outros termos que acompanham quaisquer suplementos de software, atualizações e serviços fornecidos pelo fabricante ou instalador ou a Microsoft e que o Adquirente utiliza) e os termos contidos em hiperligações da Web listadas no presente contrato, constituem o contrato integral para o software e para quaisquer suplementos, atualizações e serviços (a menos que o fabricante ou instalador ou a Microsoft forneça outros termos com esses suplementos, atualizações ou serviços). O Adquirente pode rever o presente contrato acedendo a microsoft.com/about/legal/en/us/intellectualproperty/useterms/default.aspx. O Adquirente também pode rever os termos em qualquer uma das hiperligações no presente contrato ao introduzir os URLs na barra de endereço do browser, sendo que concorda em fazê-lo. O Adquirente concorda que, para cada serviço regulado pelo presente contrato e por termos específicos hiperligados no presente contrato, vai ler os termos desse serviço antes de o utilizar. O Adquirente concorda que, ao utilizar o serviço, está a aceitar o presente contrato e os termos associados. Existem também hiperligações informativas no presente contrato. As hiperligações que contêm os termos que vinculam o Adquirente são:

GARANTIA LIMITADA OEM

Existe alguma GARANTIA LIMITADA para o software? Sim, para além do software de avaliação, que é licenciado “tal como está” e sem garantias e condições expressas. O fabricante ou instalador garante que o software devidamente licenciado funcionará substancialmente consoante o descrito nos materiais Microsoft que recebeu com o software. Se o Adquirente obtiver atualizações ou suplementos diretamente da Microsoft durante o período de 90 dias desta garantia limitada, a Microsoft, e não o fabricante ou o instalador, fornece esta garantia limitada para os mesmos. A presente garantia limitada não cobre problemas causados por atos do Adquirente, ou originados pelo não cumprimento das instruções, ou provocados por eventos fora do controlo razoável do fabricante ou instalador ou a Microsoft. Esta garantia limitada tem início quando o primeiro utilizador da sua cópia do software adquire essa cópia, tendo a duração de 90 dias. Quaisquer suplementos, atualizações ou software de substituição recebido do fabricante ou instalador ou da Microsoft durante esse período de 90 dias estarão também cobertos, mas apenas durante o tempo restante desse período ou durante 30 dias, consoante o período que for maior. A transferência do software não vai aumentar o período desta vigência da garantia limitada. O fabricante ou o instalador e a Microsoft não concedem outras garantias ou condições expressas. O FABRICANTE OU INSTALADOR E A MICROSOFT EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E NÃO INFRAÇÃO. SE AS LEIS LOCAIS NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES TERÃO APENAS A DURAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTA GARANTIA LIMITADA E ATÉ AOS LIMITES CONTEMPLADOS NAS LEIS VIGENTES LOCALMENTE. Se a lei local requerer um período da garantia limitada maior, apesar do presente contrato, será aplicável esse período de vigência maior, mas o Adquirente só poderá recuperar os ressarcimentos descritos neste contrato.

Apenas para Austrália: As referências à “Garantia Limitada” são referências à garantia fornecida pelo fabricante ou instalador. Esta garantia é fornecida para além de outros direitos e ressarcimentos aos quais o Adquirente tenha direito ao abrigo da lei, incluindo os seus direitos e ressarcimentos em conformidade com as garantias legais ao abrigo da Lei para Consumidores da Austrália. Os artigos da Microsoft incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei para Consumidores da Austrália. O Adquirente tem direito a receber uma substituição ou reembolso no caso de falha grave e uma compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. O Adquirente tem também o direito de ter os artigos reparados ou substituídos se não forem considerados como sendo de qualidade aceitável e se a falha não originar uma falha grave. Os produtos apresentados para reparação poderão ser substituídos por produtos restaurados do mesmo tipo em vez de serem substituídos. As peças restauradas poderão ser utilizadas para reparar os produtos. Para mais informações sobre esta garantia e para reclamar relativamente à garantia (se for aplicável), contacte o fabricante ou instalador; consulte as informações de contacto fornecidas na embalagem do sistema.

E se o fabricante ou instalador ou a Microsoft violar a respetiva garantia? SE O FABRICANTE OU INSTALADOR VIOLAR A RESPETIVA GARANTIA LIMITADA, O FABRICANTE OU INSTALADOR IRÁ, CONFORME O QUE SE APLICAR, (I) REPARAR OU SUBSTITUIR O SOFTWARE GRATUITAMENTE OU (II) ACEITAR A DEVOLUÇÃO DO(S) PRODUTO(S) PARA OBTER UM REEMBOLSO DO MONTANTE PAGO, SE TAL SE APLICAR. O FABRICANTE OU INSTALADOR (OU A MICROSOFT SE O ADQUIRENTE TIVER ADQUIRIDO DIRETAMENTE DA MICROSOFT) PODERÁ TAMBÉM REPARAR OU SUBSTITUIR SUPLEMENTOS, ATUALIZAÇÕES E SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO OU PROCEDER A UM REEMBOLSO DO MONTANTE PAGO PELO ADQUIRENTE PELOS MESMOS, SE TAL SE APLICAR. ESTES SÃO OS ÚNICOS RESSARCIMENTOS DO ADQUIRENTE POR VIOLAÇÃO DESTA GARANTIA LIMITADA. Contacte o fabricante ou instalador para obter informações sobre como obter serviços de garantia para o software. Para obter um reembolso, terá de fornecer uma cópia da sua prova de compra e cumprir as políticas de devoluções do fabricante ou instalador. Se for fornecido com o computador, a etiqueta do Certificado de Autenticidade original incluindo a chave de produto tem de permanecer afixada no computador.

E se o fabricante ou instalador ou a Microsoft violar qualquer parte deste contrato? EXCETUANDO QUALQUER REEMBOLSO QUE O FABRICANTE OU INSTALADOR OU MICROSOFT POSSA FORNECER, O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO DANOS DIRETOS, CONSEQUENTES, LUCROS PERDIDOS, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS. As exclusões e limitações de danos no presente contrato aplicam-se mesmo no caso da reparação, substituição ou reembolso do software não compensar totalmente o Adquirente por eventuais perdas ou se o fabricante ou instalador ou a Microsoft teve ou devia ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos. ATENDENDO AO FACTO DE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU OUTROS NÃO SER PERMITIDA EM ALGUNS ESTADOS E PAÍSES/REGIÕES, PODE DAR-SE O CASO DE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES NÃO SE APLICAREM AO ADQUIRENTE. SE A LEGISLAÇÃO LOCAL DO ADQUIRENTE PERMITIR RECUPERAR OUTROS DANOS DO FABRICANTE OU INSTALADOR OU MICROSOFT, APESAR DE ESTE CONTRATO NÃO O PERMITIR, O ADQUIRENTE NÃO PODE RECUPERAR MAIS DO QUE AQUILO QUE PAGOU PELO SOFTWARE.