Termos de Licença da Consumer Subscription do Software Microsoft Office
SUPLEMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DA MICROSOFT
SERVIÇO E SOFTWARE MICROSOFT OFFICE 365 CONSUMER SUBSCRIPTION:
MICROSOFT OFFICE 365 HOME
MICROSOFT OFFICE 365 UNIVERSITY
MICROSOFT OFFICE 365 PERSONAL

Obrigado por escolher o Microsoft Office 365 Consumer Subscription. O uso que você faz do serviço e do software Office 365 Consumer Subscription é regido pelos termos e pelas condições do Contrato de Serviços da Microsoft com o qual você concordou ao se inscrever em uma Conta Da Microsoft (anteriormente conhecida como Windows Live ID) e pelos termos e pelas condições deste Suplemento, o qual, juntamente com outros termos contidos em links da Web listados neste Suplemento, constituem um acordo entre você e a Microsoft Corporation (ou, com base no seu local de residência, uma de suas afiliadas). Uma licença separada poderá ser apresentada durante a instalação ou o uso do software em um dispositivo licenciado. Essa licença separada prevalecerá na existência de conflitos com este Suplemento. Para sua conveniência, organizamos este Suplemento em duas partes. A primeira parte inclui termos introdutórios; os Termos Adicionais, apresentados em seguida, contêm mais detalhes. É necessário analisar todo este Suplemento, inclusive os termos vinculados, porque todos são importantes e constituem este contrato que se aplica a você. É possível analisar os termos vinculados colando o link direto na janela do navegador. Na existência de qualquer conflito entre o Contrato de Serviços da Microsoft e este Suplemento, este prevalecerá em relação ao seu uso do Office 365 Consumer Subscription.

AO ACEITAR ESTE CONTRATO OU USAR O SOFTWARE/SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM TODOS ESTES TERMOS E APROVA A TRANSMISSÃO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DURANTE A ATIVAÇÃO E PARA RECURSOS DO SOFTWARE/SERVIÇO BASEADOS NA INTERNET. SE VOCÊ NÃO ACEITAR NEM CUMPRIR ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ USAR O SERVIÇO NEM O SOFTWARE.

Como posso usar o software fornecido como parte do serviço? Não vendemos nosso software nem cópia dele – nós apenas o licenciamos. De acordo com nossa licença, concedemos a você o direito de instalar e executar uma cópia do software em um dispositivo licenciado (o primeiro dispositivo licenciado), para uso por uma pessoa por vez, mas somente se você cumprir todos os termos deste Suplemento. O usuário cuja conta da Microsoft esteja associada à licença do software para o primeiro dispositivo licenciado é o “assinante licenciado”. Mediante o cumprimento de todos os termos deste Suplemento, você poderá instalar e executar cópias adicionais do software em dispositivos licenciados (incluindo o primeiro dispositivo licenciado) da seguinte forma:

Office 365 Home: Em cinco PCs/Macs e cinco tablets, para uso exclusivo de membros que residam no mesmo domicílio que o assinante licenciado.1

Office 365 University: Em um PC/Mac ou tablet e um PC/Mac ou tablet adicional, para uso exclusivo do assinante licenciado.2

Office 365 Personal: Em um PC/Mac e um tablet, para uso exclusivo do assinante licenciado.1

1 Consulte nos Termos Adicionais as qualificações e os requisitos aplicáveis às assinaturas “Military” e “Canadian Forces”.

2 Consulte nos Termos Adicionais as qualificações e os requisitos aplicáveis aos “Usuários Educacionais Qualificados”.

Somente uma pessoa por vez poderá usar o software em cada dispositivo licenciado. O serviço/software não poderá ser usado para atividades comerciais, sem fins lucrativos nem geradoras de renda. Os componentes do software são licenciados como uma única unidade, e você não poderá separar nem virtualizar os componentes e instalá-los em outros dispositivos. Salvo o uso permitido descrito em “Acesso Remoto” a seguir, esta licença se destina ao uso direto do software somente por meio dos mecanismos de entrada do dispositivo licenciado, como teclado, mouse ou tela sensível ao toque. Não é permitida a instalação do software em um servidor ou para uso por outros dispositivos conectados ao servidor por uma rede interna ou externa. O software também não está licenciado para hospedagem comercial. Para obter mais informações sobre cenários de vários usuários e virtualização, consulte os Termos Adicionais.

Por quanto tempo posso usar o software? Seu direito de uso do serviço/software está limitado ao período de assinatura. Você pode ter a opção de prorrogar sua assinatura. Nesse caso, você poderá continuar usando o serviço/software até o final do período prorrogado da assinatura. Consulte as telas de ativação do software ou outros materiais fornecidos para obter detalhes sobre a assinatura. Após o término da assinatura, a maioria dos recursos do serviço e do software irá parar de funcionar.

Posso ceder ou transferir o software para outro dispositivo ou usuário? Transferências de licença não são permitidas. Você poderá ceder a licença do software a outro dispositivo de acordo com os direitos de instalação e uso descritos acima. A qualquer momento que você ceder a licença do software a um novo dispositivo, o funcionamento do software cessará no dispositivo anterior.

Como a ativação pela Internet funciona? A ativação associa o uso do serviço/software a um dispositivo específico. A ativação é necessária para cada dispositivo licenciado ao qual uma licença de software foi cedida. Durante a ativação, o software entrará em contato com a Microsoft ou sua afiliada automaticamente, a fim de confirmar se a licença está associada ao dispositivo licenciado. Como a ativação tem como objetivo identificar alterações não autorizadas às funções de licenciamento ou de ativação do software, bem como evitar o uso não licenciado deste, você não terá o direito de usar o serviço e o software depois do tempo permitido para ativação e não será possível ignorar nem contornar a ativação. Se você não inseriu uma chave de produto durante o período permitido para ativação, a maioria dos recursos do serviço e do software parará de funcionar.

O software coleta minhas informações pessoais? Se você conectar o dispositivo à Internet, alguns recursos do serviço ou do software poderão se conectar à Microsoft ou aos sistemas de computador do provedor de serviços para enviar ou receber informações. Nem sempre você receberá uma notificação separada quando ocorrer essa conexão. Se você optar por usar qualquer um desses recursos, concordará em enviar ou receber essas informações ao usar esse recurso. É possível desativar muitos desses recursos ou optar por não usá-los.

Como usamos suas informações? A Microsoft usa as informações coletadas por meio dos recursos do serviço e do software para atualizar ou consertar o serviço e o software, personalizar a experiência do usuário ou aprimorar nossos produtos e serviços. Nós podemos usar essas informações coletadas para identificar e entrar em contato com você. Em determinadas circunstâncias, também poderemos compartilhá-las com terceiros para aprimorar nossos produtos e serviços. Por exemplo, compartilhamos relatórios de erros com fornecedores de hardware e software relevantes, de forma que eles possam usar as informações para aperfeiçoar seus produtos executados com produtos Microsoft. Você concorda com o uso e a divulgação das informações, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, na página r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=1046.

TERMOS ADICIONAIS
  1. DIREITOS DE LICENÇA E CENÁRIOS DE VÁRIOS USUÁRIOS
    1. Dispositivo. Neste contrato, “dispositivo” significa um sistema de hardware (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento ou dispositivo móvel capaz de executar o software. Uma partição de hardware ou um blade é considerado como um dispositivo.
    2. Várias conexões ou conexões agrupadas. É vetado o uso do hardware ou do software para várias conexões ou conexões agrupadas ou para permitir que vários usuários ou dispositivos acessem ou usem o software indiretamente por meio do dispositivo licenciado.
    3. Uso em um ambiente virtualizado. Se você usar um software de virtualização, inclusive o Client Hyper-V, para criar um ou mais dispositivos virtuais em um único sistema de hardware de computador, cada dispositivo virtual e o dispositivo físico serão considerados dispositivos separados para os fins deste contrato. Esta licença permite instalar somente uma cópia do software para uso em cada dispositivo licenciado permitido de acordo com os direitos de instalação e uso acima, seja o dispositivo físico ou virtual. Se você desejar virtualizar o software, deverá obter cópias separadas do software e uma licença para cada uma delas. Conteúdo protegido por tecnologia de gerenciamento de direitos autorais ou outra tecnologia de criptografia de unidade de disco de volume completo pode se tornar menos seguro em um ambiente virtualizado.
    4. Acesso remoto: O assinante licenciado poderá acessar e usar remotamente o software instalado no dispositivo licenciado de qualquer outro dispositivo, desde que o software instalado no dispositivo licenciado não esteja sendo usado de forma não remota, simultaneamente, por outro usuário. Como exceção, você poderá permitir que outros acessem o software simultaneamente apenas para lhe fornecer suporte técnico.
  2. ATIVAÇÃO
    1. Mais informações sobre como a ativação funciona. Durante a ativação, o software enviará informações sobre o software e o seu dispositivo à Microsoft. Essas informações incluem a versão, a versão da licença, o idioma e a chave de produto do software, o endereço do protocolo de Internet do dispositivo e as informações derivadas da configuração de hardware do dispositivo. Para obter mais informações sobre ativação, visite o site microsoft.com/piracy/activation.mspx. Se o dispositivo licenciado estiver conectado à Internet, o software poderá se conectar automaticamente à Microsoft para ativação. Você também pode ativar o software manualmente pela Internet. As taxas do serviço de Internet aplicáveis poderão ser cobradas.
    2. Reativação. Algumas alterações nos componentes do seu dispositivo ou do software podem exigir a sua reativação.
    3. Falha na ativação. Durante a ativação online, se for determinado que as funções de licenciamento ou de ativação do software são falsificadas ou foram licenciadas indevidamente, a ativação não será executada. O software notificará você se a cópia instalada do software estiver indevidamente licenciada. Além disso, você poderá receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do software.
    4. Atualizações e Upgrades. Você só poderá obter atualizações ou upgrades para o software da Microsoft ou de fontes autorizadas. Determinados upgrades, suporte e outros serviços podem ser oferecidos somente para usuários de software Microsoft original. Para identificar software original da Microsoft, visite o site howtotell.com.
  3. RECURSOS DE INTERNET; PRIVACIDADE

    Os recursos de software a seguir usam protocolos de Internet, que enviam à Microsoft (ou a seus fornecedores ou provedores de serviços) informações do dispositivo, como o seu endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, versão do navegador e nome e versão do software que estiver sendo usado, bem como o código de idioma do dispositivo no qual o software foi instalado. A Microsoft usa essas informações para disponibilizar os recursos de Internet para você, de acordo com a Política de Privacidade do Office 2013 disponível no site r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=1046. Alguns recursos de Internet poderão ser fornecidos posteriormente, pelo serviço de Atualização da Microsoft.

    1. Consentimento para Serviços de Internet. Os recursos de software descritos abaixo e na Política de Privacidade do Office 2013 se conectam à Microsoft ou a sistemas de computador do provedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, você não receberá uma notificação separada quando ocorrer essa conexão. Em alguns casos, você poderá optar por desativar esses recursos ou não usá-los. Para obter mais informações sobre esses recursos, consulte a Política de Privacidade do Office 2013 disponível em r.office.microsoft.com/r/rlidOOPrivacyState15HighLight?clid=1046. O USO DESSES RECURSOS REPRESENTA SEU CONSENTIMENTO COM A TRANSMISSÃO DESSAS INFORMAÇÕES. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você.
    2. Programa de Experiência de Personalização do Office (OPEP). Você tem a opção de participar do OPEP. Se você participar, o OPEP enviará automaticamente à Microsoft informações sobre o hardware e o uso deste software e de nossos serviços. Coletamos essas informações a fim de identificar tendências e padrões de uso, com o objetivo de personalizar sua experiência e aprimorar o software e os serviços do Office. Poderemos usar as informações coletadas para identificá-lo e entrar em contato com você. O OPEP também baixará periodicamente um pequeno arquivo no seu dispositivo. Esse arquivo nos ajuda a coletar informações sobre problemas que você possa enfrentar durante o uso do software e do serviço. Quando estiverem disponíveis, novas informações de ajuda sobre os erros do software também poderão ser baixadas automaticamente. Se você escolher as configurações recomendadas durante a primeira execução do software, ativará o OPEP. Para saber mais sobre o OPEP, visite o site o15.officeredir.microsoft.com/r/rlidOfficeLegal?clid=1046.
    3. Recursos e Conteúdo Online. Determinados recursos incluídos no serviço e no software podem recuperar conteúdo online da Microsoft e fornecê-lo a você. Certos recursos também podem permitir que você procure e acesse informações online. Exemplos desses recursos incluem clip-art, modelos, treinamento online, assistência e ajuda online e o Outlook Weather on the Calendar. Se você salvar um modelo fornecido pelo site Office.com, as informações serão enviadas pela Internet à Microsoft, por exemplo, informações que identificam o modelo, mas não será enviado nenhum documento criado com o modelo. Essas informações são usadas para fornecer conteúdo solicitado por você e aprimorar nossos serviços e software. Você poderá optar por não usar esses recursos e conteúdo online. Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade do Office 2013 pelo link fornecido no final deste contrato.
    4. Cookies. Se você optar por usar recursos online no serviço/software, como assistência e ajuda online e modelos, cookies poderão ser definidos. Para aprender a bloquear, controlar e excluir cookies, leia a seção de cookies da Política de Privacidade do Office 2013 pelo link no final deste contrato.
    5. Serviço de Roaming do Office. Se você optar por fazer login no software/serviço com a sua conta da Microsoft, ativará o Serviço de Roaming do Office. Com a ativação do Serviço de Roaming do Office, determinadas configurações (inclusive sua lista de Documentos Usados mais Recentemente, seu dicionário personalizado e temas visuais) são enviadas pela Internet aos servidores da Microsoft, nos quais elas ficarão armazenadas e serão baixadas para o seu dispositivo na próxima vez em que você fizer login no serviço com a conta da Microsoft. Para obter mais informações sobre o Serviço de Roaming do Office, consulte a Política de Privacidade do Office 2013 pelo link fornecido no final deste contrato.
    6. Office 2013 no Windows 8. Se você estiver executando o software em um dispositivo com o Windows 8 e tiver ativado recursos e conteúdo online do software, ao fazer login no Windows 8 com uma conta da Microsoft, você fará login automaticamente no software com essa mesma conta. Dessa forma, você poderá armazenar e acessar arquivos online no OneDrive e aproveitar o Serviço de Roaming do Office sem fornecer novamente o nome do usuário e a senha da Microsoft. Para obter mais informações sobre login no serviço/software com uma conta da Microsoft e o Serviço de Roaming do Office, consulte a Política de Privacidade do Office 2013 pelo link no final deste contrato.
    7. Certificados Digitais. O software usa certificados digitais. Esses certificados digitais confirmam a identidade dos usuários de Internet que enviam informações criptografadas X.509 padrão. Eles também podem ser usados para assinar digitalmente arquivos e macros, bem como para verificar a integridade e a origem do conteúdo dos arquivos. O software acessa certificados e atualiza as listas de revogação de certificados usando a Internet, quando disponível.
    8. Atualização Automática. O software com a tecnologia Click-to-Run poderá solicitar periodicamente a verificação junto à Microsoft com relação a atualizações e suplementos para o software. Caso forem encontrados, tais atualizações e suplementos poderão ser baixados automaticamente e instalados no dispositivo licenciado.
    9. Uso de Informações. A Microsoft pode usar as informações do dispositivo, os relatórios de erros e os relatórios de malware para aprimorar seus serviços e software. Pode ainda compartilhar essas informações com terceiros, como fornecedores de hardware e software. Estes poderão usá-las para aprimorar seus produtos executados com software da Microsoft.
    10. Uso Indevido dos Serviços de Internet. Você não poderá usar esses serviços de maneira que possa danificá-los ou prejudicar seu uso por outros. Você não poderá usar os serviços para tentar obter acesso não autorizado a serviços, dados, contas ou redes por qualquer meio.
    11. Gerenciamento de Direitos de Informação. O software contém um recurso que permite criar conteúdo que não pode ser impresso, copiado nem enviado para terceiros sem sua permissão. Talvez seja necessário se conectar à Microsoft para usar esse recurso pela primeira vez e se reconectar à Microsoft periodicamente para atualizar esse recurso. Para obter mais informações, visite o site o15.officeredir.microsoft.com/r/rlidIRMHelp?clid=1046. É possível optar por não usar esse recurso.
  4. RESTRIÇÕES, REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE USO ADICIONAIS
    1. Office 365 Military Subscription. É necessário ser um “Usuário Militar Qualificado” para assinar e usar o serviço/software designado como assinatura “Military”. Para ser um Usuário Militar Qualificado nos Estados Unidos, você deve ser um cliente autorizado do Armed Services Exchanges, de acordo com os estatutos e regulamentos federais aplicáveis dos EUA.
    2. Assinatura Canadian Forces. É necessário ser um “Cliente Autorizado CANEX” para assinar e usar o serviço/software designado como assinatura “Canadian Forces”. Para ser um Cliente Autorizado CANEX, você deve ser
      • Membro do serviço militar das Forças Armadas Canadenses (CF) ou seu cônjuge;
      • Membro da Reserva das Forças Armadas Canadenses;
      • Veterano das Forças Armadas Canadenses ou funcionário civil do DND (Departamento de Defesa Nacional) no recebimento de aposentadoria do DND;
      • Funcionário em tempo integral ou meio período do NPF (Fundo Não Público) ou DND e/ou seu cônjuge;
      • Concessionária CANEX (somente diretores);
      • Equipe militar estrangeira qualificada;
      • Funcionário aposentado do NPF no recebimento de aposentadoria;
      • Funcionário em tempo integral dos fornecedores da Alternative Service Delivery (ASD);
      • Viúva(o) de membro das Forças Armadas Canadenses recebendo benefícios garantidos pela Child Family Services Act (Lei de Serviços à Família e à Criança), pela Defense Services Pension Contribution Act (Lei de Contribuição para Aposentadoria dos Serviços de Defesa), pela Pension Act (Lei de Aposentadoria) ou pela War Veterans Allowance Act (Lei de Auxílio aos Veteranos de Guerra);
      • Membro do Corpo de Funcionários do Governo Canadense residente ou empregado em uma base/esquadra ou
      • Membro da Real Polícia Montada do Canadá.
    3. Assinatura University. É necessário ser um Usuário Educacional Qualificado para assinar e usar a edição “University” do serviço e do software. Se você quiser saber mais sobre a assinatura University ou quiser descobrir se você é um Usuário Educacional Qualificado, visite o site microsoft.com/education ou entre em contato com a afiliada Microsoft em seu país para obter mais informações.
    4. Assinatura Not for Resale. Os cartões de assinatura Not for Resale (Revenda Proibida) são distribuídos para fins limitados É proibido vender cartões de assinatura marcados como “NFR” ou “Not for Resale” (Revenda Proibida).
    5. Programas de Terceiros. O software poderá incluir programas de terceiros que a Microsoft, não o terceiro, licencie para você de acordo com este contrato. As notificações, se houver, relativas ao programa de terceiros serão incluídas apenas para fins informativos.
    6. Componentes de Fonte. Durante a execução do software, é possível usar suas fontes para exibir e imprimir conteúdo. Você pode baixar as fontes temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo e incorporar fontes a conteúdo, conforme permitido pelas restrições de incorporação das fontes.
    7. Elementos de Mídia. A Microsoft concede a você uma licença para copiar, distribuir, executar e exibir elementos de mídia (imagens, clip-art, animações, sons, música, videoclipes, modelos e outras formas de conteúdo) incluídos no serviço/software em projetos e documentos, no entanto, é vetado: (i) vender, licenciar ou distribuir cópias de quaisquer elementos de mídia separadamente ou como um produto se o valor principal do produto for os elementos de mídia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para licenciar ou distribuir os elementos de mídia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais os elementos de mídia que incluam a representação de pessoas, governos, logotipos, marcas comerciais ou emblemas que possam ser identificados ou usar esses tipos de imagens de modo que possa implicar endosso ou associação com seu produto, entidade ou atividade ou (iv) criar trabalhos obscenos ou escandalosos usando os elementos de mídia. Outros elementos de mídia, acessíveis em outros sites por meio dos recursos do Office, são regidos pelos termos contidos nesses sites.
    8. Avaliação e Conversão. Uma parte do serviço/software ou o software/serviço completos podem ser licenciados por um período de avaliação. Seus direitos de uso do serviço/software de avaliação estão limitados ao período de avaliação. O serviço/software de avaliação e a extensão do período de assinatura são determinados durante o processo de ativação. Você pode ter a opção de converter seus direitos de avaliação para direitos de assinatura ou direitos permanentes. As opções de conversão serão apresentadas a você no término do período de avaliação. Após o término de qualquer período de avaliação sem conversão, a maioria dos recursos do serviço/software de avaliação irá parar de funcionar.
  5. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS E DE EXPORTAÇÃO

    Você poderá ativar o serviço/software somente na região na qual você o adquiriu. O software e os serviços da Microsoft estão sujeitos às leis de tecnologia e exportação dos EUA e de outras jurisdições, e você concorda em cumprir todas essas leis e regulamentos aplicáveis ao software e/ou aos serviços. É necessário obter a autorização do governo dos EUA para transferir esse software e serviços ao governo de qualquer país embargado ou a determinadas partes proibidas. (Consulte o documento treasury.gov/resource-center/Documents/soc_net.pdf para obter mais informações.) Além disso, os serviços pagos estão sujeitos às leis e aos regulamentos de exportação dos EUA, que deverão ser cumpridos. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting.

  6. SUPORTE

    Há disponível suporte limitado ao cliente do Office 365 Consumer Subscription no site office.com/support (ajuda/instruções) e no site support.microsoft.com/ph/13615 (suporte técnico).

  7. ACORDO INTEGRAL

    Este Suplemento (juntamente com os termos que acompanham os suplementos de software, as atualizações e os serviços fornecidos pela Microsoft e usados por você e qualquer licença separada que possa ser apresentada durante a instalação e o uso do software em um dispositivo licenciado) e os termos contidos nos links da Web listados neste Suplemento representam o acordo integral do serviço e do software e quaisquer suplementos, atualizações e serviços (a menos que a Microsoft forneça outros termos com esses suplementos, atualizações ou serviços). É possível analisar este Suplemento após a execução do seu software acessando a tela Ajuda do software e clicando no link Termos de Licença para Software Microsoft. Você também poderá analisar os termos em qualquer um dos links neste contrato, digitando as URLs na barra de endereços do navegador, sendo que você concorda em fazê-lo. Você compreende que, com o uso deste serviço, você aceita este Suplemento e os termos vinculados. Os links a seguir também são informativos neste contrato. Os links contendo os termos que vinculam você e a Microsoft são: